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RELEMBRE: TRT/RJ TERÁ NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO A PARTIR DE 1º/1/2020

De acordo com o Ato nº 129/2019, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 2/8, as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região terão um novo horário de funcionamento a partir de 1º de janeiro de 2020. Confira, a seguir, todas as alterações contempladas pela norma: O horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas passará a ser das 8h às 16h; Advogados e partes poderão acessar as dependências do TRT/RJ a partir das 7h30; O atendimento ao público externo nos balcões das varas do trabalho, nas secretarias das turmas e nas unidades administrativas que atendem ao público será das 9h30 às 15h30; Nos dias em que houver sessão ou audiência, o atendimento ao público nas secretarias do Órgão Especial, Seção Especializada em Dissídios Coletivos, Seção Especializada em Dissídios Individuais, turmas e varas do trabalho poderá ocorrer antes das 9h30, desde que o assunto esteja diretamente relacionado com a respectiva sessão ou audiência; Os prédios do TRT/RJ serão abertos às 7h30 e fechados às 17h; Os sistemas centrais de ar-condicionado e os equipamentos de ar-condicionado individuais instalados em cada uma das unidades do Tribunal serão desligados às 16h. A decisão da Presidência do TRT/RJ de alterar o horário de funcionamento da instituição levou em consideração as restrições no quadro financeiro e orçamentário da Justiça do Trabalho, que serão implementadas a partir de 2020, em atendimento ao limite de gastos imposto pelo novo regime fiscal presente na Emenda Constitucional nº 95/2016. Com a redução do horário de funcionamento das unidades e o consequente fechamento dos prédios mais cedo, a administração do TRT/RJ estima que poderá haver uma economia de cerca de R$ 1,4 milhão nos gastos com energia elétrica, tendo em vista que o custo da energia é mais elevado, em geral, no fim de tarde e início da noite, horários de pico do consumo. O gasto de energia elétrica para o funcionamento dos diversos prédios do TRT/RJ em todo o estado representa, aproximadamente, o montante de R$ 680 mil por mês, ou R$ 8,16 milhões por ano. PRESIDENTE DO TRT/RJ COMENTA A MUDANÇA Segundo o presidente do TRT/RJ, desembargador José da Fonseca Martins Junior, essa economia contribuirá para minimizar cortes de despesas em outras áreas, além daqueles que inevitavelmente terão que ser realizados para que o Tribunal se adeque ao novo orçamento disponível. “Entendemos que a alteração do horário altera a vida de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados. Rotinas precisarão ser readequadas, não só no trabalho – como as pautas de audiências –, como na casa de cada um – o horário de estudo, o deixar e buscar as crianças na escola, a prática de atividade física. Justamente por entendermos as necessidades individuais, nos preocupamos em anunciar a mudança com antecedência, para que todos possam se ajustar à nova realidade”, afirma o desembargador. O magistrado destaca que, na condução de um Tribunal do porte do TRT/RJ, a responsabilidade é grande e algumas decisões são difíceis, mas precisam ser tomadas, pelo bem da instituição e para o cumprimento de determinações que estão além da competência do órgão. “Contamos com a compreensão de todos que caminham conosco, dentro e fora do Tribunal, para que consigamos atravessar o ano de 2020 com firmeza e serenidade. Ao mesmo tempo, reitero que esta Presidência está à disposição para o exercício do diálogo, como instrumento para encontramos, diante das dificuldades, soluções e oportunidades”, conclui o presidente. A alteração do horário de funcionamento das unidades não afeta a carga horária de trabalho dos servidores do Tribunal. De acordo com o Ato nº 130/2019 – também disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia 2/8 –, a jornada de trabalho e possíveis compensações devem ser efetuadas no período das 7h30 às 17h.  
02/12/2019 (00:00)
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